O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, na manhã desta terça-feira (31), um conjunto de propostas enviadas pelo Governo do Estado, além de matérias de autoria parlamentar. Ao todo, foram analisados e aprovados projetos que tratam de mudanças administrativas, criação de gratificações e reconhecimento de manifestações culturais.
Entre as propostas do Executivo, destacam-se medidas voltadas à valorização de servidores públicos de diferentes áreas, com a criação de benefícios e ajustes em carreiras ligadas à saúde, gestão, meio ambiente e segurança pública. Também foram aprovadas iniciativas que promovem alterações na estrutura remuneratória de órgãos estaduais e buscam corrigir distorções funcionais.
Ainda no pacote aprovado, está a criação de um fundo estadual destinado à recomposição de danos trabalhistas, além da instituição de novos mecanismos de incentivo ao desempenho em setores estratégicos da administração pública, como o sistema penitenciário e a segurança.
Outro ponto incluído nas matérias do Executivo trata da possibilidade de retorno de policiais militares da reserva ao serviço ativo, dentro de critérios estabelecidos pelo Estado.
Além das propostas governamentais, os deputados também aprovaram projetos de autoria parlamentar. Um deles reconhece o repente como patrimônio histórico, cultural e imaterial do Ceará, enquanto outro concede ao município de Ibiapina o título de polo estadual na produção de abacate. As medidas seguem agora para sanção do Governo do Estado.
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