A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta quinta-feira (10), três matérias durante a sessão ordinária. Entre elas, dois projetos de resolução da Mesa Diretora e um projeto de lei de autoria parlamentar.
Um dos destaques foi o projeto de resolução nº 10/2025, que atualiza as regras do Regimento Interno da Casa em relação ao funcionamento dos expedientes das sessões plenárias. A proposta recebeu emendas dos deputados Larissa Gaspar (PT) e Bruno Pedrosa (PT).
Com a mudança, o primeiro expediente, dedicado aos pronunciamentos dos parlamentares, passará a ter 90 minutos, divididos entre nove oradores, com 10 minutos para cada um. A ordem das falas seguirá ordem alfabética, reiniciando sempre que todos os deputados tiverem se manifestado. Já o segundo expediente terá duração de 60 minutos, com participação de seis oradores inscritos previamente, também com 10 minutos cada.
Outro projeto aprovado, o de nº 11/2025, autoriza a cessão de uso de espaços no Anexo IV da Alece para instalação e funcionamento do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas da Defensoria Pública do Ceará.
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