A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta quinta-feira (27), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a prorrogação excepcional dos contratos de professores da Universidade Regional do Cariri (Urca). A iniciativa, enviada pelo Poder Executivo, foi analisada durante sessão plenária que também aprovou um projeto de lei complementar do Governo do Estado, três matérias do Tribunal de Justiça e uma do Ministério Público.
A PEC 10/25 autoriza que os contratos de docentes temporários e substitutos da Urca, previstos para terminar entre dezembro de 2025 e maio de 2026, sejam estendidos até 30 de junho de 2026. O objetivo é garantir continuidade às atividades acadêmicas da instituição e evitar prejuízos ao calendário universitário, especialmente em um período de transição e reorganização administrativa.
Segundo o Governo do Estado, a prorrogação assegura que a universidade mantenha seu quadro de profissionais sem interrupções, preservando o andamento das aulas, projetos de pesquisa e ações de extensão que dependem diretamente da atuação desses professores. A medida também permite que a Urca planeje, com mais segurança, futuros concursos ou seleções para suprir a demanda permanente da instituição.
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