A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), aprovou o projeto de lei de iniciativa do Governo do Estado que cria o “Programa Estadual de Apoio Humanitário ao Traslado e Sepultamento Digno de Cearenses Vitimados no Exterior”. A proposta assegura assistência às famílias de cearenses que perderem a vida fora do país e não tenham condições financeiras de arcar com os custos para trazer o corpo de volta ao Estado.
O programa prevê a cobertura das despesas com o traslado internacional, além da realização de velório e sepultamento no Ceará, garantindo um funeral digno aos conterrâneos. A medida estabelece critérios para concessão do benefício, priorizando famílias em situação de vulnerabilidade social, especialmente nos casos de morte decorrente de homicídio ou acidente.
A iniciativa surge diante de episódios recentes que evidenciaram as dificuldades enfrentadas por familiares para custear o retorno do corpo ao Brasil, processo que envolve altos custos e trâmites burocráticos complexos. Com a nova legislação, o Estado passa a atuar diretamente para reduzir o sofrimento das famílias nesse momento delicado.
O líder do Governo na Assembleia, deputado Guilherme Sampaio, destacou que a aprovação do projeto demonstra sensibilidade do Executivo estadual. Segundo ele, trata-se de uma ação humanitária que oferece suporte concreto às famílias cearenses que enfrentam a dor da perda em território estrangeiro.
Para o parlamentar, o programa reforça o compromisso da gestão do governador Elmano de Freitas com a proteção social e com o acolhimento das famílias em situações extremas. Após a aprovação no Legislativo, a matéria segue para sanção e, posteriormente, regulamentação para que possa entrar em vigor.
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