Foi aprovado, nesta quarta-feira (18/06), o Projeto de Lei nº 44/2025, encaminhado pelo Governo do Estado, que institui o “ABCDetran”. A iniciativa tem como objetivo possibilitar que pessoas não alfabetizadas tenham acesso à primeira Carteira Nacional de Habilitação por meio do Programa CNH Popular.
De acordo com a proposta, o projeto visa promover a educação para o trânsito e ampliar a inclusão social. Para isso, serão realizadas ações pedagógicas direcionadas à formação e capacitação de adultos não alfabetizados. O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) será o responsável pela execução do ABCDetran, em parceria com a Secretaria da Educação (Seduc-CE), que prestará o suporte técnico, pedagógico e logístico.
O líder do governo na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), deputado Guilherme Sampaio (PT), destacou que o projeto é inédito no Brasil e representa um avanço em termos de inclusão social e econômica. Segundo ele, o curso ofertado terá carga horária de 48 horas, com aulas de três horas diárias, voltadas ao desenvolvimento de competências linguísticas e ao domínio dos sinais necessários para a condução de veículos.
“Muitas vezes essas pessoas que não tiveram a oportunidade de serem alfabetizadas já dirigem informalmente e já reúnem todas as habilidades mas não podem tirar a carteira porque não tem formalmente a conclusão do seu processo de alfabetização”, explicou.
Os participantes que concluírem o curso específico oferecido pela Seduc estarão aptos a seguir para as etapas de formação teórico-técnica e prática de direção veicular, também gratuitas no âmbito do CNH Popular. A expectativa é de viabilizar mais de 25 mil carteiras populares, contemplando pessoas indígenas, quilombolas e com deficiência.
Agora, o texto segue para sanção do governador Elmano de Freitas (PT). A regulamentação do projeto, que definirá critérios de seleção e formas de participação, deverá priorizar grupos sociais minoritários ou historicamente excluídos.
Acompanhe mais notícias da Rede ANC através do Instagram, Spotify ou da Rádio ANC.
