Nesta terça-feira (16/05), a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), aprovou durante a sessão plenária, a proposta do Governo do Estado que visa alterar o valor do aluguel social pago às famílias impactadas pelo projeto de implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) sentido Parangaba/Mucuripe.
O projeto de lei 49/23 estabelece que a Secretaria da Infraestrutura (Seinfra), em nome do Poder Executivo, será responsável por arcar com um aluguel social no valor de R$ 722,05 mensais para beneficiários de unidades residenciais do Programa Minha Casa Minha Vida ou qualquer outro financiamento. Essa assistência será concedida aos ocupantes de imóveis residenciais avaliados em até R$ 40 mil e terá início a partir do mês seguinte à publicação da lei, continuando até o recebimento do imóvel.
Essa proposta tem como objetivo realizar um ajuste no valor mensal pago às famílias como aluguel social, aumentando-o de R$ 520, valor estabelecido em 2017, para R$ 722,05. Essa mudança leva em consideração a correção monetária necessária devido à inflação, garantindo maior justiça social e adequando o valor ao contexto econômico atual.
Durante a aprovação da matéria, foi adicionada uma emenda modificativa de autoria do deputado Renato Roseno (PSOL). Os detalhes específicos dessa emenda não foram mencionados no texto, mas essa alteração indica que houve uma modificação no projeto original durante o processo de votação.
Com essa aprovação, o Governo do Estado busca atender às necessidades das famílias impactadas pelo projeto de implantação do VLT e garantir condições adequadas de moradia durante o período de ocupação temporária dos imóveis. A medida também reforça o compromisso das autoridades em promover justiça social e enfrentar os desafios socioeconômicos que surgem no contexto da implantação de grandes projetos de infraestrutura.
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