A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou nesta quinta-feira (8) o Projeto de Lei nº 351/2025, que altera os limites territoriais de cinco cidades do interior do estado. A proposta, apresentada pela Mesa Diretora e presidida pelo deputado Romeu Aldigueri (PSB), tramitou em regime de urgência e agora aguarda sanção do governador Elmano de Freitas (PT).
As mudanças impactam diretamente os municípios de Itapipoca, Tururu, Uruburetama, Monsenhor Tabosa e Tamboril, com ajustes nas linhas divisórias e transferências administrativas de diversas comunidades. A cidade mais afetada é Itapipoca, que deixará de gerenciar seis localidades: Capelão, Mulungu, Serrotinho, Saco Verde, Severino e Mundaú.
O redesenho das divisas é resultado de um processo de diálogo entre as prefeituras e foi baseado em estudos técnicos conduzidos pelo Projeto Atlas de Divisas Municipais do Ceará. O objetivo, segundo o texto do PL, é resolver impasses históricos e adequar os territórios ao sentimento de pertencimento das populações envolvidas.
Como ficam as novas administrações
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Monsenhor Tabosa → Tamboril
A Aldeia Indígena de Viração, localizada em Torrão, passará a ser administrada por Tamboril. -
Itapipoca → Tururu
As comunidades de Capelão, Mulungu, Serrotinho e Saco Verde serão incorporadas a Tururu, que também assumirá a gestão de equipamentos públicos como:-
EMEF Francisca Moreira de Freitas (Mulungu)
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EMEF Raimunda Gomes de Sousa Mendonça (Saco Verde)
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Creche Nossa Senhora das Dores (Mulungu)
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Unidade Básica de Saúde de Mulungu
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Itapipoca → Uruburetama
As localidades de Severino e Mundaú agora fazem parte de Uruburetama, que passará a administrar:-
EEIF Roberto Flávio Bastos Araújo
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EEIF Manoel Cesário Barroso
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Unidade Básica de Saúde PSF II
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Base técnica e objetivos da mudança
A nova delimitação foi elaborada com base em critérios técnicos, utilizando o sistema cartográfico UTM com datum SIRGAS 2000, padrão de referência nacional em georreferenciamento. Segundo a justificativa do projeto, a reconfiguração busca tornar a gestão pública mais eficiente e justa, garantindo melhor acesso a serviços como saúde, educação e infraestrutura.
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