Na última quarta-feira (8) na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) houve debates acerca do desenvolvimento de políticas públicas destinadas às mulheres que desempenham atividades na pesca e mariscagem nas regiões de Fortim e Aracati, no Litoral Leste do Ceará. O aumento do volume das águas do rio Jaguaribe, que afeta essas comunidades, esteve em pauta.
O deputado Renato Roseno (Psol), solicitante do encontro, destacou a importância do debate, ressaltando que o problema não é recente. Ele mencionou uma audiência pública realizada em agosto do ano anterior na Alece, onde foi apresentado o projeto de lei (PL) nº 1221/2023, de sua autoria, que propõe a criação da Política Estadual de Desenvolvimento Socioambiental Sustentável das Atividades das Mulheres Pescadoras no Estado do Ceará.
Segundo Roseno, as comunidades pesqueiras enfrentaram dificuldades devido a eventos recentes, como o derramamento de petróleo em praias do Nordeste em 2019, a pandemia de Covid-19 e o aumento das chuvas na região nos últimos dois anos, que impactaram negativamente suas rendas.
As demandas das pescadoras são principalmente por proteção social, ambiental e acesso a benefícios previdenciários, como ressaltou o parlamentar.
Dentre as medidas discutidas, está a solicitação para que as prefeituras de Fortim e Aracati encaminhem à Secretaria da Proteção Social (SPS) um pedido de benefício eventual para as mulheres afetadas pelo problema. Também foi proposta a revisão dos cadastros das pescadoras nos Centros de Referência de Assistência Social dos municípios, visando subsidiar os processos para o Registro de Pescador Profissional junto ao INSS.
Além disso, foi sugerida à Secretaria da Pesca e Aquicultura do Estado do Ceará a avaliação da decretação de situação de calamidade para facilitar a liberação de assistência, a realização de estudo para estabelecer um seguro-defeso e a consolidação do cadastro estadual de marisqueiras.
Durante o debate, moradoras das comunidades atingidas relataram as dificuldades enfrentadas, destacando a necessidade urgente de auxílio emergencial e a instituição de um seguro-defeso. Cleomar Ribeiro, da Comunidade Quilombola do Cumbe em Aracati, ressaltou a falta de reconhecimento do papel feminino no contexto pesqueiro.
Josué Bezerra de Freitas, da Secretaria da Pesca e Aquicultura do Estado do Ceará, informou sobre ações em andamento, como o cadastramento das marisqueiras do Litoral Leste, e destacou a importância de identificar quem são realmente as marisqueiras. Ele também mencionou a necessidade de um estudo para instituir o seguro-defeso.
Paula Queiroz, da SPS, e Thiago Araújo Ramalho, da Defensoria Pública da União (DPU), também apresentaram ações em andamento e esclareceram sobre benefícios disponíveis para essas comunidades.
O debate contou com a participação de diversas autoridades e representantes das comunidades afetadas, que reforçaram a importância de políticas efetivas de proteção e incentivo à economia pesqueira.
