Reconhecida pelo desempenho na divulgação de informações públicas, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) recebeu, na última sexta-feira (12/12), o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). A solenidade de entrega foi realizada no Plenário Conselheiro Alexandre Figueiredo, no Tribunal de Contas do Ceará (TCE).
Ao alcançar a certificação máxima do programa, o Legislativo cearense passou a integrar o grupo das instituições públicas mais transparentes do Brasil. A Alece figura, ainda, entre as sete assembleias legislativas do país que obtiveram o Selo Diamante, resultado que reflete o alto nível de acesso à informação e responsabilidade administrativa.
“Um reconhecimento inédito na história da Alece, que hoje se torna a única Assembleia do Nordeste a receber essa certificação da Associação Nacional dos Tribunais de Contas dentro do Programa Nacional de Transparência Pública, entre as mais transparentes do país. Isso aumenta nossa responsabilidade para continuar nessa crescente de transformar a Alece na Casa do povo cearense, respeitando os princípios de ouvidoria, de transparência, porque nosso verdadeiro patrão é o povo cearense.”, destacou o presidente da Casa, deputado Romeu Aldigueri (PSB).
Na avaliação do presidente do Tribunal de Contas do Estado, Rholden Queiroz, o Programa Nacional de Transparência Pública tem estimulado uma disputa positiva entre assembleias, câmaras municipais e prefeituras. Para o gestor, cada certificação representa o compromisso das instituições com o uso responsável dos recursos públicos e o direito da população de acompanhar como o dinheiro é aplicado.
Anteriormente classificada com o Selo Ouro nos anos de 2023 e 2024, a Alece avançou para o nível Diamante após cumprir 97,47% dos critérios estabelecidos pelo programa. Responsável pela Controladoria da Alece, Ticiane Araújo explicou que a evolução no ranking ocorreu a partir do aprimoramento das informações disponibilizadas no Portal da Transparência.
“Quando o cidadão acessar o nosso portal da transparência, ele vai contar com as principais informações necessárias para que ele possa acompanhar todas as atividades da Assembleia Legislativa. (…) Esses pontos se devem ao aprimoramento na íntegra dos contratos, nas atas de registro de preço, na parte também de gestão de pessoas e outros tantos avanços que a gente pode conferir no próprio portal”, pontuou.
Além das autoridades mencionadas, participaram da solenidade o diretor-geral da Alece, Paulo Rolim; servidores da Controladoria; os conselheiros do TCE Onélia Leite, Ernesto Sabóia e Soraya Victor; e a defensora pública-geral do Estado do Ceará, Sâmia Farias.
Reconhecimento
Criado para avaliar o grau de transparência dos órgãos públicos brasileiros, o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) concede os selos Diamante, Ouro e Prata a portais das três esferas de governo. A certificação referente a 2025 foi anunciada em 4 de dezembro, durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, realizado em Florianópolis (SC).
Conduzido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), o programa analisa critérios como receitas, despesas, folha de pagamento, diárias, licitações e contratos. Esses dados ficam disponíveis para consulta pública na plataforma Radar Nacional de Transparência Pública.
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