Nesta quarta-feira (7), a partir das 14 horas, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizará uma audiência pública no Complexo de Comissões Técnicas para discutir a criação de um programa estadual de referência em tratamento de fibromialgia na rede pública de saúde. O encontro, promovido pela Comissão de Previdência Social e Saúde (CPSS), atende a requerimento do deputado Tomaz Holanda (MDB).
Segundo o parlamentar, a complexidade da fibromialgia e os desafios para seu diagnóstico e tratamento exigem ações que garantam um atendimento integral aos pacientes. “A fibromialgia pode surgir após eventos graves, como traumas físicos, psicológicos ou infecções. Muitas vezes, começa com uma dor localizada que se espalha pelo corpo”, explicou Holanda. Ele destaca que a doença atende aos critérios de estigma, deformação e deficiência, merecendo, portanto, tratamento especializado pela Previdência Social.
Proposta de Política Pública
O deputado Tomaz Holanda defende a criação de uma política pública que atenda às demandas dos pacientes com fibromialgia. “Sugerimos a criação do Programa Estadual de Referência em Tratamento de Fibromialgia na rede pública de saúde do Ceará. O programa visa criar, ampliar e articular centros de atendimento, promover pesquisas na área, e disponibilizar centros de excelência em diagnóstico e tratamento da fibromialgia”, afirmou Holanda.
Esta proposta está formalizada no projeto de lei (PL) n.º 435/2024, de autoria do próprio deputado, que prevê a construção e disponibilização de centros de referência para o tratamento da doença.
Outras Iniciativas Legislativas
Além do PL 435/2024, Tomaz Holanda também é autor do PL 439/2024, que estabelece que pessoas diagnosticadas com fibromialgia sejam consideradas possuidoras de deficiência física, conforme a lei federal 13.146/2015, que institui o Estatuto das Pessoas com Deficiência.
Destaca-se ainda a aprovação do PL 200/2023, que originou a Lei 18.787/2024, sancionada pelo governador Elmano de Freitas. De autoria da deputada Juliana Lucena (PT), com coautoria de Dra. Silvana (PL), Dr. Oscar Rodrigues (União), Dr. Aloísio (União) e Davi de Raimundão (MDB), a lei determina o atendimento prioritário às pessoas com fibromialgia no Ceará.
Outros projetos de lei em tramitação incluem o PL 456/2024, da deputada Larissa Gaspar (PT), que altera a Lei Estadual 18.491/2023 para proteger os direitos das pessoas com fibromialgia, e o PL 445/2024, que cria o cadastro estadual de pessoas com fibromialgia. O deputado Guilherme Landim (PDT), com coautoria de Dr. Aloísio (União) e Dra. Silvana (PL), apresentou o PL 23/2024, que assegura às pessoas com fibromialgia os mesmos direitos e benefícios das pessoas com deficiência.
Núcleo de Atendimento na Alece
A Alece inaugurou em maio deste ano, por meio do Departamento de Saúde e Assistência Social (DSAS), o Núcleo de Atendimento à Pessoa com Fibromialgia. O espaço oferece suporte, cuidado e atendimento a pessoas com a síndrome, realizando anamnese, triagem funcional, encaminhamento e direcionamento conforme o prognóstico funcional. Interessados devem se cadastrar na Célula de Serviço Social, sendo posteriormente direcionados para a triagem na Célula de Enfermagem, que fará o encaminhamento da consulta.
