Nesta sexta-feira (12/07), a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realiza, uma audiência pública para discutir a implementação da Lei 13.431/17, que cria o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. A reunião acontece às 9h, no auditório da OAB/CE e atende o requerimento do deputado Renato Roseno (Psol).
Roseno destaca que a lei ajuda na criação de mecanismos para “prevenir a revitimização e assegurar o atendimento integral” destas crianças e adolescentes. O parlamentar ainda frisa a importância de promover um espaço de diálogo e reflexão sobre o assunto.
“Para a proteção e o amparo das crianças e dos adolescentes, é essencial promover um espaço de diálogo e reflexão sobre os desafios e avanços na sua implementação. A audiência pública contará com a participação de diversos segmentos da sociedade, incluindo instituições de proteção a crianças e adolescentes; representantes da sociedade civil; especialistas e a comunidade em geral, proporcionando um debate abrangente e construtivo”, informa o parlamentar.
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