O senador Esperidião Amin (PP-SC) afirmou, durante coletiva nesta terça-feira (16), que o relatório do Projeto de Lei da Dosimetria, em elaboração no Senado a partir de texto aprovado pela Câmara dos Deputados, tem como objetivo restringir qualquer redução de pena aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e aos réus investigados no mesmo inquérito, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo ele, essa delimitação é condição essencial para a apresentação do parecer.
Amin destacou que, embora tenha histórico de defesa da anistia, não há condições políticas para votar o tema neste momento. Para o senador, a proposta representa um “primeiro degrau” no processo de revisão das penas aplicadas no âmbito do inquérito do 8 de janeiro, que ele considera excessivas. “É um pequeno passo, mas necessário para desfazer a mão pesada das condenações”, afirmou.
Sobre a emenda que pretende explicitar o alcance do texto, Amin avaliou que se trata de emenda de redação, e não de mérito, já que, segundo ele, a finalidade original do projeto sempre foi beneficiar apenas os apenados do 8 de janeiro. O senador citou que essa mesma teleologia está presente no projeto original, no relatório da Câmara e em emendas apresentadas por outros parlamentares.
Questionado sobre a votação, Amin disse que ainda é necessário diálogo e admitiu a possibilidade de pedido de vista. Ele reforçou, no entanto, que trabalha para apresentar um texto “livre de qualquer acusação de beneficiar outros crimes”, sem “jabutis” ou desvios de finalidade. A expectativa, segundo o senador, é apresentar o relatório ainda nesta terça-feira.
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em meio a divergências entre parlamentares, com o argumento de que a mudança nos critérios de dosimetria permitiria reavaliar penas consideradas desproporcionais. Críticos, por outro lado, apontaram risco de que o texto funcionasse como uma anistia indireta aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, interpretação rechaçada pelos defensores do projeto.
Aprovação na Câmara
Já na Câmara dos Deputados, o projeto passou com percalços e foi analisado em um ambiente de forte tensão política. A votação ocorreu em meio a episódios que acirraram o clima no plenário, como a expulsão do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) durante uma sessão marcada por confrontos verbais, além de denúncias de agressões e tentativas de censura contra profissionais da imprensa que acompanhavam os trabalhos.
Na mesma ocasião, a transmissão oficial da sessão pela TV Câmara chegou a ser interrompida, o que gerou críticas de parlamentares da oposição e de entidades de comunicação, que apontaram cerceamento do direito à informação. Esse contexto contribuiu para a polarização em torno do projeto, que foi acusado por críticos de representar uma anistia indireta aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, interpretação rejeitada pelos defensores da proposta, que afirmaram tratar-se apenas de ajustes nos critérios de dosimetria das penas.
