Com o objetivo de combater as caixas de TV (TV Box) não homologadas, a Anatel anunciou uma ação decisiva. A partir da análise de denúncias de infração, a agência poderá determinar o bloqueio nacional dos endereços de IP que estão sendo usados para a distribuição das chaves que permitem o funcionamento dos equipamentos. A partir daí, a Anatel notificará o provedor de internet, que cortará o sinal para o aparelho.
Esta medida é uma reivindicação antiga das empresas de mídia e dos produtores de conteúdo, mas enfrentou questões internas na Anatel, pois havia o temor de que a ação fosse interpretada como uma interferência no tráfego de dados da internet. Agora, o desligamento será feito de forma remota, sem que as prestadoras de serviços precisem entrar na casa do usuário.
A estimativa da Anatel é de que existam entre 5 milhões e 7 milhões de caixas irregulares no Brasil. A agência já recebeu uma primeira denúncia e as primeiras determinações de bloqueio devem acontecer nos próximos dias. A ação da Anatel visa preservar a integridade da infraestrutura e evitar o uso indevido das redes de telecomunicações.
A pirataria de conteúdo é prevista como crime na lei e pode implicar até quatro anos de prisão. Com este plano de ação, a Anatel dá um passo importante para proteger o direito autoral e combater a circulação de conteúdos ilegais.
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