A análise sobre a prorrogação antecipada do Contrato de Concessão de Distribuição da Enel Ceará voltou a ser adiada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A discussão, que estava prevista para esta terça-feira (09/12), foi suspensa após pedido de vistas do diretor Gentil Nogueira. Uma nova data para retomada do julgamento ainda não foi definida.
Relator do processo, o diretor da Aneel, Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva, apresentou voto contrário à recomendação de prorrogação antecipada ao Ministério de Minas e Energia (MME). Segundo ele, a concessionária não cumpriu os critérios estabelecidos pela regulamentação vigente.
No parecer, Fernando afirmou que, “dentro do horizonte de análise estabelecido pelo § 7º do art. 2º do Decreto nº 12.068/2024, a concessionária descumpriu o critério de eficiência da continuidade do fornecimento”. O diretor acrescentou ainda que a empresa não demonstrou atender aos requisitos previstos, o que inviabiliza a extensão antecipada da concessão.
Posicionamento da Enel
Através de nota, a Enel Distribuição Ceará declarou que a avaliação da Aneel integra o processo natural de análise para prorrogação antecipada das concessões. A companhia informou ter apresentado um Plano de Resultados, aprovado em outubro pelo MME, e afirmou que vem cumprindo integralmente as ações e indicadores definidos, sob acompanhamento regular do Ministério.
A distribuidora reforçou também que está em conformidade com os critérios estabelecidos no decreto que rege a prorrogação. Entre as ações implementadas pela Enel ao longo deste ano, a empresa destaca a realização de podas preventivas, a ampliação do quadro de profissionais de campo e o investimento de R$ 1,3 bilhão, destinado à modernização de 23 subestações e à construção de novas linhas de alta tensão.
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