O Anuário Brasileiro de Segurança Pública agora inclui uma nova seção dedicada aos dados sobre drogas, através do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Esta atualização é fruto de uma colaboração estratégica com a Secretaria Nacional de Política sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SENAD/MJSP), visando enriquecer o debate e fundamentar as políticas públicas sobre drogas com informações concretas.
Para isso, é crucial abordar os dados de apreensões com precaução. Um aumento na quantidade apreendida de uma droga não necessariamente indica um aumento correspondente no consumo ou tráfico, mas sim uma maior eficácia das operações policiais. Da mesma forma, mudanças nas apreensões não devem ser vistas isoladamente como indicadores de sucesso ou fracasso das estratégias de repressão, pois estão associadas a fatores como alterações na produção, rotas de distribuição e dinâmicas do mercado consumidor de drogas.
Entre 2013 e 2023, as apreensões de maconha e cocaína em nível federal mostraram uma tendência de estabilidade nos últimos anos. A quantidade de maconha apreendida aumentou de 222,57 toneladas em 2013 para mais de 416 toneladas em 2023, representando um crescimento de 87%. A cocaína também apresentou uma tendência crescente desde 2017, estabilizando-se em torno de 100 toneladas até 2023.
Enquanto a maconha consumida no Brasil é predominantemente produzida localmente e não exportada, a cocaína é produzida fora do país e atravessa as fronteiras para abastecer o mercado interno, além de ser exportada para a África e Europa. A redução nas apreensões de cocaína na Região Norte em 2023, após um aumento em 2022, pode refletir o sucesso na repressão de determinadas rotas de tráfico internacional.
Entre 2013 e 2023, houve um aumento nas apreensões de anfetaminas e Ecstasy, enquanto LSD e heroína mostraram queda. No entanto, é preciso que os dados sobre essas drogas sejam mais abrangentes e detalhados, especialmente considerando a crescente tendência global de consumo de drogas sintéticas.
Os registros de tráfico e posse para uso de drogas pelas polícias estaduais mostraram um aumento significativo entre 2013 e 2023: 10% para tráfico e 34,3% para posse. Entre os exemplos estão o crescimento de 1.197% no tráfico de drogas em Roraima e um aumento de 1.605% nos registros de posse para uso no Rio Grande do Norte.
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