Um acordo de cooperação voltado ao fortalecimento da fiscalização sobre cigarros eletrônicos foi firmado entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério Público Federal (MPF). Segundo informações divulgadas pela Anvisa, a iniciativa busca proibir a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda dos dispositivos, também conhecidos como vapes.
A parceria estabelece a atuação conjunta dos dois órgãos, com atribuições distintas para cada instituição. À Anvisa caberá o fornecimento de subsídios técnicos e de dados referentes às ações do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. No âmbito do acordo, o MPF ficará responsável pela apuração das infrações identificadas e pela articulação com outros órgãos de controle competentes.
Entre as medidas previstas está o compartilhamento sistemático de informações técnicas e de dados provenientes de fiscalizações realizadas tanto em ambientes físicos quanto em plataformas digitais. A vigência inicial da cooperação será de cinco anos, período durante o qual estão previstas reuniões periódicas entre as equipes envolvidas. Conforme informado, não há previsão de transferência de recursos financeiros entre as partes.
Além das ações de fiscalização, o acordo contempla o desenvolvimento de iniciativas de comunicação e sensibilização sobre os riscos associados ao uso de cigarros eletrônicos no contexto das políticas de proteção à saúde pública.
Acompanhe mais notícias da Rede ANC através do Instagram, Spotify ou da Rádio ANC.
