A partir desta sexta-feira (13), todos os receituários para prescrição de medicamentos controlados poderão ser impressos em gráficas pelos próprios profissionais prescritores e pelas instituições de saúde. A medida foi aprovada no fim do ano passado pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Até então, alguns modelos, como os receituários de cor amarela, eram impressos exclusivamente pela autoridade sanitária local. Com a publicação da resolução, a impressão de todos os tipos passa a ser permitida diretamente pelos prescritores e pelas instituições de saúde.
Em nota, a Anvisa informou que a medida integra um conjunto de ações de desburocratização e simplificação do acesso da população brasileira a medicamentos e reforçou que a norma não elimina a exigência de impressão nem a obrigatoriedade de numeração fornecida pela autoridade sanitária local. Assim, prescritores e instituições devem continuar solicitando previamente essa numeração junto à autoridade sanitária competente e, a partir de 13 de fevereiro, poderão providenciar a impressão dos receituários em gráfica.
A agência ressaltou ainda que a resolução não altera outras regras estabelecidas por autoridades sanitárias locais e orientou que, em caso de dúvidas sobre exigências complementares relacionadas ao procedimento de impressão, seja consultada a autoridade sanitária da respectiva localidade.
De acordo com a Anvisa, os modelos de receituários anteriormente publicados nos anexos da Portaria nº 344/1998 deixam de ser válidos para novas impressões a partir desta sexta-feira. Os novos modelos podem ser consultados na página do Sistema Nacional de Controle de Receituários, o SNCR. Receituários impressos até 12 de fevereiro de 2026 continuam válidos por tempo indeterminado.
A norma também prevê que, até junho, a Anvisa disponibilize no SNCR uma ferramenta para emissão eletrônica de todos os receituários de medicamentos controlados. Até a implementação dessa funcionalidade, não há mudanças quanto à emissão eletrônica, sendo necessário aguardar a liberação da ferramenta para a emissão de notificações de receita em formato digital.
Acompanhe mais notícias da Rede ANC através do Instagram, Spotify ou da Rádio ANC
