De autoria do Poder Executivo, a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou o Projeto de Lei 64/2025. A iniciativa visa promover a reestruturação orgânica no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde. Alguns deputados da oposição, apesar de terem votado a favor, se manifestaram fazendo algumas observações ao projeto. Os parlamentares citaram, por exemplo, a criação do número de novos cargos. “Temos deputados que estão aqui para fiscalizar e acompanhar a máquina pública. Não vejo a necessidade de criar cargos. Já temos pessoas e quadro de servidores que podem estar fazendo isso. O que precisa é dar mais atenção e reconhecer o trabalho desses profissionais”, relatou o deputado Antônio Henrique (PDT). Líder do Governo, Guilherme Sampaio (PT) rebateu os argumentos da oposição e afirmou que o Projeto do Executivo tem o objetivo de melhorar a qualidade de vida da população do Ceará na oferta de um serviço público de Saúde mais aprimorado.
Líder do Governo na Alece destaca autonomia do Poder Legislativo:
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Segundo ele, se a maioria da Casa votou a favor do projeto é por entender que ele terá impacto positivo em uma das áreas mais importantes do serviço público. Ele também fez observações ao também deputado Sargento Reginauro (União Brasil), que fez críticas à relação existente entre Assembleia Legislativa e Governo do Estado.
“Respeite essa Casa. Se a maioria da Assembleia Legislativa pensa diferente de vossa excelência, isso não é motivo de dizer que Alece e Governo são um poder só. Menos. A sua posição hoje é minoritária, pois boa parte da linha política do seu partido profere um discurso demagógico.
O Poder Executivo não pode, em um decreto relativo a um Projeto de Lei, que cria cargos para a área de Saúde, destinar vagas para outra área. Isso aqui não é uma bodega. Isso é uma Assembleia Legislativa. É um Governo do Estado que é fiscalizado pelo Tribunal de Contas”, rebateu Sampaio, ao defender a autonomia da Alece.