A recente sanção da Lei 14.992/2024 pela presidência da República, em outubro deste ano, representa um avanço para a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no mercado de trabalho brasileiro. No entanto, ainda há muito a ser feito. A fiscalização da aplicação efetiva da lei será fundamental para que os benefícios sejam concretizados na prática. A implementação de ações, como campanhas de conscientização, também é essencial para sensibilizar empresas e instituições sobre a importância de garantir igualdade de oportunidades para todos.
Essa legislação traz medidas que visam promover a inserção e a participação de indivíduos com TEA em diversas áreas, com um dos destaques sendo a integração entre o Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com TEA (SisTEA) e o Sistema Nacional de Empregos. Essa mudança busca facilitar o acesso ao emprego, ampliando as oportunidades para esse grupo.
Embora ainda não haja um levantamento exato sobre o número de pessoas diagnosticadas com TEA, no Brasil, estima-se que existam cerca de dois milhões de pessoas com essa condição. Dados do IBGE de 2019 indicam que 85% dos trabalhadores autistas estavam desempregados e, entre os que ocupavam postos de trabalho, 55% estavam na informalidade.
Além da integração dos sistemas de cadastro e emprego, a nova legislação destaca a relevância de promover a inclusão no ambiente corporativo por meio da valorização da diversidade. O objetivo é que as empresas não apenas cumpram as exigências legais, mas também reconheçam as vantagens de ter um ambiente de trabalho mais inclusivo e plural.
De acordo com Silviane Andrade, neuropsicóloga e sócia-diretora do Neuropsicocentro (NPC), clínica especializada no atendimento de crianças autistas, a criação de empresas neurodiversas pode ser um diferencial no mercado. A profissional também aponta a importância do treinamento das empresas para que elas possam explorar o potencial dos profissionais autistas de maneira eficaz.
“Estou certa em dizer que a inclusão de pessoas com TEA no ambiente de trabalho podem trazer diferenciais significativos. Essas pessoas, geralmente, demonstram uma atenção especial aos detalhes, possuem habilidades específicas, honestidade, resiliência e visão diferenciada que estimulam a produtividade de maneira única. Não tenho dúvidas de que esses profissionais enriquecem a equipe, promovendo diversidade e inovação”, explicou.
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