Um acordo trabalhista no valor de R$ 8,9 milhões, fechado na Justiça do Trabalho do Ceará, vai beneficiar 469 operários que atuaram na construção do gasoduto Gasfor-II, na Região Metropolitana de Fortaleza. A conciliação foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT – CE) e homologada pela 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza. A ação judicial teve como alvo a empresa Egesa Engenharia S/A, subcontratada pela Petrobras para execução das obras.
A quantia acordada contempla o pagamento de verbas rescisórias, outras obrigações trabalhistas e ainda uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil a ser destinada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A articulação do acordo contou com a mediação do procurador do Trabalho Antônio de Oliveira Lima.
Atualmente, cerca de 100 trabalhadores ainda não forneceram os dados bancários necessários para o recebimento dos valores. Segundo o procurador Antônio de Oliveira, esta fase tem exigido grande mobilização do MPT – CE, por ser considerada decisiva para a efetivação do acordo.
Tramitação
O processo teve início em 2013, após denúncia apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção de Estradas do Ceará (Sintepav – CE). Entre os pontos apresentados estavam atrasos salariais, ausência de pagamento das rescisões contratuais, descumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho e não repasse de contribuições ao INSS.
Uma das medidas adotadas ao longo da tramitação foi o bloqueio de recursos da empresa junto à Petrobras. Depois, valores de um precatório judicial, localizado na Justiça Federal do Rio de Janeiro, foram destinados à Vara do Trabalho de Fortaleza, possibilitando a construção do acordo.
Acompanhe mais notícias da Rede ANC através do Instagram, Spotify ou da Rádio ANC.
