Após ação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Justiça determinou que a Prefeitura de Cascavel implemente o serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes em situação de risco ou vulnerabilidade social. O objetivo da determinação da justiça é assegurar o acompanhamento e atendimento dos acolhidos e das respectivas famílias de origem.
Na ação, o MPCE solicitou que o Município fosse obrigado a implementar a unidade de acolhimento, com estrutura, recursos e profissionais necessários. O centro de acolhimento deverá ser construído em dois anos e a prefeitura já deve incluir no próximo orçamento a previsão de recursos para as obras, de acordo com a decisão judicial.
Enquanto a unidade não for concluída, esse acolhimento deverá ocorrer preferencialmente em imóvel na área urbana, garantido com recursos da política de aluguel social.
