Na última sexta-feira (23), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) firmou acordo com a Prefeitura de Apuiarés, para que seja anulada, no prazo de cinco dias, a prova objetiva do Processo Seletivo nº 005/2025 – SME, realizada no dia 13 abril de 2025, para contratação de diretores escolares da rede municipal. No Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a Prefeitura se comprometeu a considerar apenas o resultado da seleção curricular de todos os inscritos, bem como a avaliação de títulos de todos os candidatos que atenderem os requisitos do edital.
O MPCE já havia expedido recomendação, no dia 15 de maio, após a constatação de que mais de 70% das questões da prova eram as mesmas da avaliação aplicada em fevereiro deste ano e anulada por irregularidades. Isto gerou vantagem desproporcional aos candidatos que participaram das duas seleções, causando prejuízo aos demais concorrentes e comprometendo de forma grave a lisura, a isonomia e a competitividade do processo.
No acordo, a Prefeitura se comprometeu também a apresentar, no prazo de 10 dias, a apuração completa das circunstâncias em que se deu a elaboração da prova pela banca Ômega Comércio e Serviços Ltda, bem como a aplicar, no prazo de até 30 dias, as sanções administrativas e contratuais cabíveis contra a empresa. O descumprimento injustificado do TAC poderá resultar em aplicação de multa diária no valor de R$1.000 e adoção de outras medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis. O acordo foi celebrado por iniciativa da promotora de Justiça Lara Dourado, em respondência pela Promotoria de Justiça Vinculada de Apuiarés.
Acompanhe mais notícias da Rede ANC através do Instagram, Spotify ou da Rádio ANC.
