Desde 2017, uma Taxa de Turismo Sustentável é cobrada na entrada de turistas na praia de Jericoacoara. A cobrança é feita pela Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara, que arrecadou R$ 16 milhões no ano de 2024. Os recursos são destinados ao Fundo de Desenvolvimento Turístico de Jericoacoara, sob gestão da Autarquia de Desenvolvimento do Turismo, Mobilidade e Qualidade de Vida de Jericoacoara (Adejeri).
Com maior autonomia, a Adejeri passou a ter acesso direto a 30% do montante arrecadado. Isso significa que, no ano passado, a autarquia já pôde contar com cerca de R$ 4,8 milhões para investimentos diretos.
Atualmente, o valor da taxa é de R$ 41,50 por pessoa, com validade de dez dias. Caso a estadia ultrapasse esse período, o visitante deve pagar R$ 4,15 por dia adicional. Instituída pela lei complementar nº 107/2015, a taxa começou em R$ 5,00 e passou por reajustes ao longo dos anos.
Neste ano, somente entre janeiro e abril, a arrecadação já soma R$ 4,9 milhões, conforme levantamento da Secretaria de Controle Externo (Secex) do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Em 2023, foram arrecadados R$ 15 milhões.
Segundo a legislação, o objetivo da cobrança é garantir a preservação ambiental, sanitária e ecológica de Jericoacoara. O valor também é usado para custear serviços como saneamento, gestão de resíduos, atendimento médico pré-hospitalar e distribuição de materiais informativos aos turistas.
Cobrança de Ingresso no Parque
Além da taxa municipal, uma nova cobrança estava prevista: o ingresso para acesso ao Parque Nacional de Jericoacoara, concedido à iniciativa privada em 2024. No entanto, a Justiça Federal suspendeu a cobrança em maio, sob o argumento de que a medida limitaria a circulação e a gestão do território municipal. Vale ressaltar que ainda cabe recurso à decisão.
A concessão foi firmada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) com validade de 30 anos e previsão de R$ 1 bilhão em investimentos em infraestrutura. A empresa responsável é a Concessionária Urbia Cataratas Jericoacoara, que também administra o parque das Cataratas do Iguaçu.
Os valores previstos para o ingresso eram de R$ 50 no primeiro dia, R$ 40 no segundo e R$ 30 entre o terceiro e o décimo dia para turistas brasileiros. Para estrangeiros, a taxa seria fixa de R$ 50 por dia, com opção de pacote de longa permanência (11 a 30 dias) por R$ 400.
Entre as obras previstas no contrato estão a construção de estacionamento, centro de visitantes, banheiros, quiosques e pontos de informação, além da melhoria de trilhas e acessos. O ICMBio informou que as obras seguem devidamente autorizadas em conformidade com as normas do Ibama e com cronograma de execução de 36 meses.
O Ministério Público do Ceará recomendou a suspensão do contrato e das obras, alegando ausência de licenciamento ambiental e de estudos de impacto. O Conselho Comunitário de Jericoacoara também se posiciona contra a inclusão da vila na área concedida, em defesa do livre acesso à região.
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