Após atuação do MP, Nova Russas deve ter processo seletivo suspenso

Após a prefeita de Novas Russas, Giordanna Mano, homologar um concurso público, o Ministério Público do Ceará (MP-CE) pediu a anulação de uma seleção pública para alocação de professores temporários no município. A decisão veio por meio da 2ª Vara da Comarca de Nova Russas que suspendeu a realização do Processo Seletivo Simplificado 002/2025, assim como os contratos dele decorrentes, devido a diversas irregularidades encontradas, como a ausência de comprovação da necessidade de contratação temporária e a ausência de critério objetivo de análise na escolha dos candidatos aprovados. De acordo com o MP, a seleção visava a contratação de professores temporários para Educação Infantil e Fundamental. 

O MP argumentou ainda que os cargos não apresentam caráter temporário, pois é “função de caráter constante para a administração pública que necessita ter professores em sala de aula, sob pena de prejuízo direto às crianças e adolescentes assistidos pelo município”. Segundo o promotor de Justiça Alex Bruno Mattos, a administração do município passou a contratar servidores temporários para os mais diversos cargos, por meio de seleções diversas. ‘O que deveria ficar restrito às situações excepcionais e extraordinárias, de alta relevância e de caráter temporário, está sendo usado para situações normais e ordinárias e para o exercício de funções permanentes e comuns, que deveriam ser exercidas pelos servidores já constantes do quadro de pessoal do Município ou providas mediante concurso público”, diz ele.

Segundo o processo, o Ministério Público ainda pede a aplicação de multa diária para o caso de descumprimento da medida, no valor de R$ 100.000,00, “tendo em vista a reiteração de condutas ilícitas pelo Município de Nova Russas”, diz o documento, que ainda pede a apresentação por parte da gestão municipal, argumentos contrários que sustentem a realização dessas seleções, bem como a condenação em caso de não comprovação e realizar um concurso público que aloque funcionários nos devidos cargos. De acordo com o MP, faz 17 anos que o município não realiza um concurso público.