No último sábado (17/05), um motorista chamou atenção ao “voar” com um carro sobre as dunas de Canoa Quebrada, em Aracati, danificando o veículo. A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informou que a Polícia Civil do Ceará abriu um procedimento para investigar o caso, enquadrando-o como crime ambiental. Equipes do Batalhão de Policiamento Turístico (BPTur) da Polícia Militar também foram acionadas para apurar as circunstâncias do episódio.
Através das redes sociais, a prefeita de Aracati, Roberta de Bismarck (Podemos), classificou o ato como “irresponsável e inaceitável”. Ela destacou que acionou imediatamente as forças de segurança para garantir rigor nas investigações e ações rápidas contra o responsável.
O secretário de Turismo do Ceará, Eduardo Bismarck (PSB), também repudiou o ocorrido, chamando a atitude de “absurdo”. O titular da pasta afirmou, ainda, que o motorista deve ser punido por tal ação.
Possíveis Punições
Segundo a Lei Federal nº 9.605/1998, destruir ou danificar áreas de dunas é crime ambiental, com pena que pode variar de três meses a um ano de detenção, além de multa. Em Aracati, a Lei Municipal nº 366/2017 regula o acesso e o uso das dunas, permitindo tráfego apenas para veículos autorizados de buggy turismo e quadriciclos.
O decreto nº 005/2020 reforça que veículos não autorizados que forem flagrados nas dunas serão orientados a sair do local e podem ser multados em R$ 1.000 em caso de reincidência. Esse valor é revertido para o fundo municipal de trânsito.
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