Após uma fiscalização realizada no dia 5 de junho deste ano, o Ministério Público do Estado do Ceará constatou irregularidades na estrutura física da do Conselho Tutelar de Poranga. Após essa averiguação, o órgão fiscalizador firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura local para que o município pudesse regularizar a situação.
Cinco meses depois, a Prefeitura de Poranga inaugurou, nesta semana, uma nova sede para o funcionamento das atividades do Conselho Tutelar. Com a nova estrutura, foram corrigidos os problemas estruturais e operacionais, o que comprometia o desempenho das atividades dos conselheiros.
De acordo com os relatos da época da averiguação, isso afetava diretamente a prestação dos serviços de proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes de Poranga. Segundo o promotor de Justiça Guilherme Bessa, a mudança para a nova sede aconteceu dentro do prazo de 90 dias, conforme estabelecido no documento.
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