Prefeita de Apuiarés, Ana Rufino (PSB) teve de exonerar o filho do cargo de secretário de governo. A decisão da Justiça foi provocada após uma averiguação do Ministério Público do Estado do Ceará. Segundo o órgão, o filho da gestora não teria a qualificação necessária, tampouco a experiência devida para assumir a função.
No entendimento da Justiça, o filho da prefeita de Apuiarés estava dentro de uma situação que configura nepotismo. A recomendação foi realizada e efetivada em maio deste ano. Ainda que estivesse cursando faculdade de Administração, o filho da prefeita não possuía a formação acadêmica completa.
Para a Justiça, tal condição se mostrou insuficiente para o desempenho das atribuições do cargo que exercia. De acordo com a promotoria vinculada a Apuiarés, a nomeação apresentava indícios de desvio de finalidade, conduta vedada pelo artigo 37 da Constituição Federal.
“A nomeação para cargo público em comissão, ainda que de livre nomeação e exoneração, deve observar critérios objetivos de capacidade técnica e aptidão profissional do nomeado, não se admitindo escolhas pautadas exclusivamente por relações pessoais ou familiares, em consonância com os princípios da impessoalidade, moralidade e eficiência administrativa”, reforçou a promotora Laura Dourado.
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