Neste ano letivo, uma adolescente de 15 anos enfrentou problemas durante o processo seletivo para ingressar na primeira série do Ensino Médio Integrado de Educação Profissionalizante. O contratempo teve início quando a escola de Ensino Fundamental que a jovem estudava, no município de Itaitinga, enviou o histórico errado.
Diante dessa situação, a estudante e sua mãe procuraram a Defensoria Pública do Ceará (DPCE). Afinal, com o envio do histórico incorreto, o cálculo da média da aluna foi feito de forma errada. Com isso, a adolescente foi desclassificada para o curso de Logística, que era o seu objetivo.
Em meio a tais circunstâncias, o defensor público Rafael Maia, da 2ª Vara da Comarca de Itaitinga, emitiu um ofício às escolas envolvidas. Os documentos solicitaram uma revisão administrativa do resultado. A escola municipal reconheceu o equívoco e emitiu um novo histórico. Já a escola estadual, responsável pela seleção, negou a correção.
“A Defensoria Pública tentou resolver administrativamente por meio de ofícios e não logrou êxito, motivo pelo qual ajuizou a ação, que teve a tutela de urgência deferida, tendo a adolescente já se matriculado na instituição profissionalizante. Isso, sem dúvida, não é uma simples atuação defensorial, mas uma mudança de destino de vida pessoal e profissional dessa adolescente”, afirmou o defensor.
A decisão da 2ª Vara da Comarca de Itaitinga determinou que o Estado do Ceará efetue a matrícula da adolescente no Curso de Logística da 1ª série do Ensino Médio Profissionalizante em até 15 dias. Em caso de descumprimento, foi estabelecida uma multa diária de R$ 100, limitada a R$ 50 mil.
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