Localizada no bairro Carlito Pamplona, em Fortaleza, a escola Vida Feliz deve suspender as atividades. A determinação partiu do Ministério Público, após ser constatado que a escola particular de ensino infantil precisa comprovar o regular credenciamento e a autorização para prestar o serviço, tudo dentro do que é estabelecido pelo Conselho Municipal de Educação de Fortaleza (CME).
Segundo o que tramita na 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação, a medida vem após as reiteradas vezes em que a direção da unidade pôde, mas não agiu para regularizar a situação. Segundo o MP, a ação também considerou irregularidades de segurança constatadas em vistoria técnica do Corpo de Bombeiros Militar, mesmo após diversas notificações e advertências.
Ainda de acordo com a promotoria, a Escola Vida Feliz não protocolou o processo de credenciamento e autorização de funcionamento previsto na Resolução do CME. “É uma condição obrigatória para o exercício regular da atividade educacional. Paralelamente, uma vistoria do Corpo de Bombeiros, realizada em 2 de setembro de 2025, concluiu que a edificação estava em desacordo com as normas de segurança contra incêndio e pânico, registrando, ausência de iluminação de emergência e falta de sinalização adequada”, diz um trecho da ação.
Após essa determinação, a escola deverá suspender, de imediato, todas as suas atividades. Caso não cumpra a medida, a unidade terá de arcar com uma multa no valor de R$5 mil por cada dia de descumprimento. A direção fica obrigada a informar individualmente todos os pais ou responsáveis legais, sob pena de multa diária de R$500 por cada responsável não notificado.
A Escola Vida Feliz deverá rescindir os contratos ativos, promovendo a restituição proporcional de mensalidades adiantadas e de eventuais valores pagos por materiais escolares.
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