Após ser processado por homicídio, jovem trans, de 20 anos, é absolvido em Fortaleza. A acusação veio após ele entrar em uma briga, no qual usava uma faca contra um homem que tentou o abusar sexualmente. Segundo a Justiça do Ceará, o homem usou de “legítima defesa” durante a briga, que ocasionou na morte do agressor.
Quando a briga foi finalizada, o jovem foi detido e ficou ficou 20 meses preso em regime fechado, enquanto esperava o julgamento. Defensoria Pública do Ceará, através do defensor Paulo César Oliveira do Carmo, atuou no caso.
Aos seis anos de idade, o jovem já foi abusado sexualmente, no qual foi cometido por um homem. 12 anos depois, enquanto estava no seu quarto, ele sofreu um segundo abuso, que também foi feito por um homem. “Foi um tempo muito difícil na minha vida por estar longe da minha família, mas a ajuda da Defensoria foi muito importante. Foram a fundo na minha causa, me escutaram e, no dia do meu julgamento, me absorveram. Sou muito grato pela defesa que recebi”, disse o homem.
“Quando tomamos conhecimento do histórico familiar e os traumas que envolviam o passado deste rapaz, passamos a fazer o acompanhamento do caso, desde a instrução processual. Preparamos o processo para o Júri já com intuito de pleitear essa absolvição por legítima defesa”, disse o defensor público Paulo César do Carmo.
Devido à briga, o jovem lesionou a mão, fazendo com que precisasse passar por uma cirurgia, o que ocasionou em uma deficiência na movimentação da mão.
Vale lembrar que, segundo o Código Penal, a legítima defesa é considerada como excludente de ilicitude, portanto, quem age em legítima defesa não cometeu um crime. Porém, isso não quer dizer que o crime não tenha sido cometido.
No caso, o homicídio existiu, mas não é aplicada pena, já que o ato foi praticado com intuito de repelir uma injusta agressão. “Importante que se diga que a legítima defesa, em vigor no Brasil, não autoriza ninguém a fazer justiça pelas próprias mãos. Ela só é trazida em contextos como esse, em que existe uma luta física de sobrevivência, de fugir de uma agressão”, explicou o defensor.
