A Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) informou, em nota divulgada nesta terça-feira (10), que os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) registraram redução no primeiro decêndio de março de 2026. Dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) apontam queda de 8,62% em comparação com o mesmo período do ano passado.
Segundo os números divulgados, a base de cálculo do fundo também registrou redução significativa. Em março de 2025, o montante aproximado foi de R$ 31,2 bilhões, enquanto neste ano o valor caiu para cerca de R$ 28,59 bilhões, o que representa uma diminuição de aproximadamente R$ 2,6 bilhões.
Considerando os efeitos da inflação, a retração real do FPM chega a 10,86% em comparação com o primeiro decêndio de março de 2025. Em relação ao mesmo período de 2024, a queda é ainda maior, alcançando cerca de 14,66%.
Entre os fatores que contribuíram para a redução dos repasses estão a queda na arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), além da diminuição das receitas do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), tributos que compõem a base de formação do fundo.
Diante do cenário, a Aprece orienta os gestores municipais a adotarem prudência na condução das finanças públicas, priorizando despesas essenciais e ligadas à prestação de serviços à população, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social. A entidade também recomenda cautela na autorização de gastos não essenciais, como festividades e eventos, enquanto persistir a instabilidade nas receitas do FPM.
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