Após a conclusão do primeiro turno das eleições, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) reuniu sua diretoria e membros do Conselho Político para reiniciar suas atividades em apoio ao movimento municipalista. O evento ocorreu nesta quarta-feira (09/10), em Brasília, e contou com a participação de lideranças regionais, incluindo Joacy Júnior, vice-presidente da Aprece.
Na ocasião, Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, iniciou as discussões enfatizando a necessidade de alinhar as prioridades a serem levadas ao Congresso Nacional e a importância de planejar os eventos “Novos Gestores” de forma a evitar conflitos de datas com iniciativas de entidades estaduais. No Ceará, por exemplo, o Seminário Aprece Novos Gestores 2025 ocorrerá nos dias 28 e 29 de janeiro, em Fortaleza.
Um dos pontos discutidos foi a necessidade de pressionar os parlamentares a avançar com pautas fundamentais para os municípios. Dentre as propostas, foi mencionada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que trata do parcelamento previdenciário e de um novo modelo de pagamento de precatórios, aguardando a apreciação dos deputados federais.
O presidente da CNM também abordou a PEC da Sustentabilidade Fiscal, que está em trâmite no Congresso, e esclareceu dúvidas sobre o déficit atuarial dos Municípios com Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), que atualmente soma R$ 1,1 trilhão. Para enfrentar esse desafio, a CNM anunciou a criação do Consórcio Nacional de Gestão de Regimes Próprios de Previdência Social (CNPREV), voltado para municípios de pequeno e médio porte, que permitirá uma gestão mais eficiente e taxas de administração reduzidas.
Outro tema foi a regulamentação da Reforma Tributária e a colaboração dos Grupos de Trabalho na elaboração das Leis Complementares. Paulo também reforçou a importância da participação dos municípios nesse debate para garantir uma tributação justa e equitativa, convidando todos os participantes a se engajar ativamente nas discussões sobre o assunto.
A reunião também abordou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 141/2024, que visa desconsiderar os gastos com Organizações Sociais (OS) dos limites de pessoal. Ainda no mesmo dia, ocorreu uma série de reuniões com parlamentares, onde os representantes da diretoria e do Conselho Político buscaram avançar na aprovação de pautas que beneficiem os municípios.
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