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Aprovado o orçamento para câmeras no uniforme da PMCE

De acordo com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), os recursos para a compra de câmeras corporais na Polícia Militar do Ceará (PMCE) já estão alocados no Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). O planejamento para a introdução das câmeras vem sendo trabalhado desde 2022 no estado.

A implantação, porém, ainda depende da conclusão de um estudo em andamento pela PMCE. No entanto, uma iniciativa similar já está em curso no âmbito estadual: os policiais penais da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP) já utilizam essas câmeras.

Aprovado o orçamento para câmeras no uniforme da PMCE
Foto: Félix Zucco / Agencia RBS

Em 2022, a Procuradoria Geral de Justiça do Ceará (PGJ) recomendou à PM que adquirisse equipamentos capazes de registrar áudio e vídeo simultaneamente. A sugestão foi acompanhada pela Comissão de Direitos Humanos da OAB-CE. O uso das câmeras no uniforme dos agentes foi visto como uma ferramenta para assegurar maior integridade nas abordagens realizadas pelos agentes de segurança.

No segundo semestre de 2023, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS) havia anunciado a previsão de que as câmeras seriam instaladas até o final daquele ano, conforme orientação do governador. Contudo, o prazo não foi cumprido e, até o momento, apenas os policiais penais estão utilizando os equipamentos.

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