A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei de autoria do deputado José Guimarães (PT – CE), que estabelece a utilização de tecnologia nos celulares para facilitar o acionamento do número de emergência destinado a denúncias de violência contra a mulher. Além disso, a nova legislação impõe penalidades para aqueles que captam, sem autorização, fotos ou vídeos das partes íntimas de outras pessoas. Após a aprovação no Plenário da Câmara, o texto segue para o Senado.
Essa prática, conhecida como “upskirting”, inclui situações em que homens tiram fotos de mulheres discretamente em veículos públicos. As sanções previstas para essa infração são equivalentes às aplicadas a quem registra cenas íntimas sem o consentimento dos envolvidos, com penas que vão de 6 meses a 1 ano de detenção, além de multa.
A relatora Silvye Alves (União – GO) destacou a importância de que a legislação aborde novas realidades, refletindo o cenário atual. “Temos que dar a resposta necessária às novas dinâmicas sociais e tecnológicas e reforçar a importância do consentimento em todas as interações, especialmente naquelas que envolvem a captura de imagens”, disse.
A redação aprovada também menciona a captação de “cena sensual ou libidinosa” em locais públicos ou privados, mesmo quando as vítimas estão vestidas de maneira a evitar a exposição de partes íntimas. Isso pode gerar lacunas interpretativas sobre o que é considerado sensual ou libidinoso.
José Guimarães elogiou as alterações no texto original, que agora inclui punições para essa prática no Código Penal, reforçando que se trata de um passo na luta contra a violência de gênero. Por fim, a deputada Soraya Santos (PL – RJ), procuradora da Mulher na Câmara, apontou que a proposta traz um aprimoramento à Lei Carolina Dieckman, ressaltando a necessidade de avaliar a eficácia das leis existentes.
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