A partir do ano de 2027, a legislatura poderá ter a implementação prática de um projeto que foi aprovado na Câmara dos Deputados. De autoria da deputada federal Dani Cunha (União Brasil – Rio de Janeiro), a iniciativa amplia o número de deputados federais de 513 para 531. Agora, o texto segue para apreciação do Senado após ser aprovado nesta terça-feira (07/05).
Responsável por aprimorar o texto na Câmara e por ser relator da medida, o deputado Damião Feliciano (União Brasil – Paraíba) afirmou que esse ajuste é decorrente do aumento populacional, conforme aponta o Censo do IBGE 2022. “Estamos a falar de um acréscimo modesto de 3,5% no número de deputados, enquanto a população nos últimos 40 anos cresceu mais de 40%”, afirmou.
A medida também irá impactar na representatividade dos Estados na Câmara. Enquanto algumas bancadas irão registrar a ampliação no número de deputados, outras terão o impacto de redução. Esse contexto também foi levado em consideração pelo relator.
Segundo Damião Feliciano, a perda de representantes significaria também perda de recursos em emendas parlamentares. “Perder cadeiras significa perder peso político na correlação federativa e, portanto, perder recursos”, argumentou. Conforme é possível observar na tabela a seguir, o Ceará teria o ganho de um parlamentar. Atualmente, o Estado possui 22 deputados federais.
Projeto que amplia número de deputados beneficiaria os seguintes estados:
Estados que sofreriam o impacto negativo:
Rio de Janeiro (46 deputados) perderia quatro cadeiras;
Paraíba (12); Bahia (39); Piauí (10); e Rio Grande do Sul (31) perderiam duas cadeiras.
Pernambuco (25) e Alagoas (9) perderiam uma cadeira cada.
Conforme também foi possível observar na tabela acima, o número de deputados estaduais também sofreria um ajuste. Isso porque, conforme determina a Constituição Federal, o número de deputados estaduais deve ter o triplo da representação do estado na Câmara dos Deputados, com uma trava de 36.
Dessa forma, estados que passam de 8 deputados federais (24 estaduais) para 10 terão assembleias com 30 deputados estaduais (três vezes mais).
Histórico
As discussões sobre a distribuição de cadeiras veio em 2023. Na época, o Supremo Tribunal Federal (STF) acatou uma ação do governo do Pará que apontou “omissão do Legislativo” em ampliar o número de deputados de acordo com a mudança populacional, como previsto na Constituição.
Na época do debate, a corte deu prazo até 30 de junho para o Congresso aprovar a redistribuição de vagas de acordo com o Censo de 2022. Caso a recomendação não fosse seguida, havia a possibilidade de uma punição por parte do Tribunal Superior Eleitoral. O Estado do Norte do País argumentou que teria direito a mais quatro deputados desde 2010, o que motivou o Pará a ser o precursor da ação.
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