A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza o porte de arma para proprietários, dirigentes e filiados de clubes de tiro, além de donos de lojas de armas e munições. A proposta altera o Estatuto do Desarmamento e amplia o alcance das autorizações atualmente previstas na legislação.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) ao Projeto de Lei 3922/25, de autoria do deputado Juninho do Pneu (União-RJ). Na versão original, a proposta não incluía a concessão de porte de arma aos membros dos clubes de tiro.
De acordo com o relator, a medida reconhece a responsabilidade assumida por proprietários e administradores de clubes de tiro, que lidam diretamente com a guarda, o armazenamento e o manuseio de armas e munições. Segundo ele, essa condição expõe esses profissionais a riscos elevados, o que justificaria a autorização para o porte.
O texto aprovado também estende o direito aos filiados dos clubes de tiro. Para o relator, esses associados frequentam de forma contínua ambientes onde há acervos de armas e munições, estando igualmente sujeitos a situações de vulnerabilidade e a possíveis ações criminosas.
Com a aprovação na Comissão de Segurança Pública, a proposta segue agora para análise nas demais comissões da Câmara. Para se tornar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
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