Na última semana o Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou à Prefeitura de Aracati, município a 150 km de Fortaleza, que reforce a fiscalização nas atividades de voos livres. A decisão veio após o órgão receber denúncias de irregularidades na prática esportiva realizada na praia de Canoa Quebrada.
As principais infrações estão na quantidade de pessoas por voo e qualidade do material dos equipamentos. Segundo a recomendação do MPCE, a gestão municipal também deve atuar de forma presente na punição quando necessário e levar as denúncias às autoridades competentes, como a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). O Município também deve orientar os instrutores para uma prática mais segura.
Entre as requisições do MPCE estão o cadastro atualizado de pilotos registrados e o registro diário dos voos realizados. O órgão estipulou o prazo de 30 dias para a Prefeitura comunicar as providências adotadas sob o risco de medidas judiciais e extrajudiciais em caso de descumprimento da recomendação.
