A Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) realizou fiscalização nos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário em 11 localidades cearenses. A ação, que teve início no último dia 17, e encerrada na sexta-feira passada (28/02), teve o objetivo de inspecionar os serviços prestados pelas empresas do segmento, entre elas a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece).
O ciclo de inspeções contemplou os municípios de Eusébio, Maracanaú e Guaraciaba do Norte, onde serão vistoriados os sistemas de água e esgoto. Já nas cidades de Orós, Solonópole, e nos distritos de Tianguá Córrego Loteamento Conviver 3, Itaguaruna, Santo Antônio, Sítio Araticum Loteamento Cidade dos Bosques II e Sítio Cipó, serão vistoriados apenas os sistemas de água. Em Solonópole deve ser realizado um diagnóstico das atividades do Saae.
No município de Orós a fiscalização foi realizada por meio de denúncia encaminhada ao Ministério Público. Segundo a analista Marcella Facó, após reunião com o promotor de justiça do Ministério Público da localidade a equipe verificou a estação de tratamento, as válvulas, o booster que havia sido recém-instalado e o inversor, que a Cagece instalou para solucionar problemas de energia. Parte dos trabalhos contaram, inclusive, com a participação de representantes da região que registraram a denúncia no Ministério Público”, ressaltou a analista.
Finalizadas as ações, a Agência Reguladora deve emitir relatório sobre a situação nos municípios fiscalizados. Em caso de não conformidade, são emitidos termos de notificação com prazos estabelecidos para a correção dos problemas.
Atuação
Desde janeiro de 2024, a Arce está presente nos 184 municípios do Estado. No final de 2023, as três Microrregiões de Água e Esgoto do Ceará (MRAEs) decidiram, em votação unânime, pela Agência como reguladora única dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, englobando os Serviços Autônomos de Água e Esgoto (Saaes) e os Sistemas Integrados de Saneamento Rural (Sisares). Além dessas atividades, a Arce também realiza julgamento e mediação de conflitos entre os usuários e a Cagece; edita resoluções e ainda faz a análise de propostas de reajuste e revisão tarifária.
