Com apoio da deputada federal Dayany Bittencourt (União Brasil), um Projeto de Lei tem o objetivo de isentar mães solo do pagamento da taxa de inscrição em concurso público. A proposta será analisada pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Caso seja aprovada, a medida vai contemplar mães solo em concursos para cargos da administração federal. Segundo Dayany, a iniciativa contribui para ampliação da ocupação feminina no mercado de trabalho. “Esse projeto produzirá impactos significativos, permitindo que o emprego público conte com maior número de mulheres provedoras de suas famílias”, afirmou.
O que são mães solo?
A proposta define como mãe solo a mulher provedora de família monoparental. A pessoa deve ser registrada no Cadastro Único para Programas Sociais e ter dependente de até 18 anos de idade. A questão da idade não é levada em consideração para filhos com deficiência. Caso a proposta seja implementada, todos os requisitos terão de ser comprovados no ato da inscrição.
Se a candidata apresentar documentação falsa, será eliminada do concurso. Se já estiver nomeada, sofrerá um processo administrativo.
