Trágicos eventos têm reacendido o debate sobre a segurança pública relacionada à circulação dos animais da raça Pitbull. A necessidade de uma legislação mais rígida e uma fiscalização eficaz tornou-se uma questão urgente para prevenir ataques dilacerantes e fatais.
O caso da escritora Roseana Murray, de 73 anos, violentamente atacada por três cães pitbulls, ganhou destaque na imprensa. Ela perdeu um braço e sofreu lesões no rosto. A garota Franciele Vitória Soares dos Santos, de 9 anos, que dormia em sua residência na cidade de Teresina, foi vítima do pitbull da própria família – uma tragédia que não se apagará da memória de seus genitores e familiares.
Esta não é uma realidade apenas brasileira; nos Estados Unidos, mais de 28 mil pessoas recorreram a cirurgias reparadoras para tratar ferimentos causados por mordidas de cães, com os pitbulls frequentemente envolvidos nesses casos. Os dados são de uma pesquisa publicada em 2015 pela Sociedade Americana de Cirurgia Plástica.
Os numerosos ataques ao longo do tempo levaram alguns países a adotarem uma legislação proibitiva de circulação e até castração. Denver no Colorado e o estado da Flórida estabeleceram restrições em locais públicos. No condado de Miami-Dade, recentemente foi permitida a volta do passeio sob rigoroso protocolo de segurança. Estavam proibidos há três décadas. A lei sancionada pelo governador Ron DeSantis permite que comunidades residências vetem passeios em suas áreas. A Dinamarca, desde 1998, possui legislação rigorosa sobre o tema e o Reino Unido é implacável contra quem descumpre as normas legais de proteção aos animais e segurança pública. Em torno de 24 nações adotam restrições severas nos logradouros e praças, dentre as quais Itália, Espanha, Rússia, Argentina e EUA – outras incluem Rottweiler, Dogo argentino e Fila brasileiro na lista.
No Brasil, algumas medidas já foram tomadas, como legislações estabelecendo horários de saída. No Ceará, a lei 13.572/05, sancionada pelo ex-governador Lúcio Alcântara, traz restrições de horários (em locais públicos somente entre 23 horas e 4 da manhã) e exige o uso de focinheiras e coleiras, além da presença de uma pessoa maior de idade.
A responsabilidade não recai somente sobre os donos dos animais. É imperativo que haja uma cooperação do poder público e as entidades que tratam do assunto para a implementação de políticas públicas que garantam não só a fiscalização adequada, mas também campanhas de conscientização sobre a posse responsável de cães potencialmente perigosos. Além disso, é crucial que haja uma infraestrutura adequada para o treinamento e a reabilitação dos animais. A criação de centros especializados que possam orientar os proprietários sobre o manejo adequado e seguro é uma medida que poderia reduzir significativamente o número de casos.
A realidade é que os pitbulls, como qualquer outra raça, podem ser animais tranquilos e fiéis quando criados em um ambiente adequado e com a devida orientação comportamental. Sem as medidas de segurança necessárias e uma legislação que respalde tais práticas, a sociedade permanecerá vulnerável a esses ataques devastadores. O implemento da legislação, portanto, não é apenas uma medida de precaução, mas uma necessidade iminente para a segurança coletiva.
As autoridades devem agir decisivamente para proteger seus cidadãos, garantindo que a convivência entre humanos e animais seja segura e harmoniosa. A omissão do Estado pode custar mais vidas e causar mais tragédias, algo que nenhuma sociedade deveria aceitar passivamente.
Walter Filho
Promotor de Justiça. Escritor.
Autor dos livros: O Caso Cesare Battisti e CINEMA – a Lâmina que corta
