A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 e outros sete projetos do Poder Executivo. Com isso tem início o recesso parlamentar, que segue até o dia 31 de janeiro de 2024.
A proposta da LOA 2024 estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2024, abrangendo o orçamento fiscal dos três poderes estaduais, além do Ministério Público, Defensoria Pública, dos fundos, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, das empresas estatais dependentes e das fundações mantidas pelo Poder Público.
O total estimado no orçamento é de R$ 37,3 bilhões, valor 2% maior em relação à LOA 2023, divididos entre orçamento fiscal, com R$ 24 bilhões; seguridade social, com R$ 12 bilhões; e estatais controladas pelo Estado, com R$ 1,3 bilhão. O projeto está alinhado com o Plano Plurianual (PPA) para 2024-2027, que foi aprovado pela Casa Legislativa no último dia 20.
Esse é o primeiro orçamento elaborado pela gestão do governador Elmano de Freitas, já que o executado em 2023 foi desenvolvido pela gestão da ex-governadora Izolda Cela. Ao todo, 1.035 emendas dos deputados foram aprovadas. Em relação ao orçamento de 2023, há um aumento de 2% na receita de 2024.
As despesas com folha de pagamento e encargos sociais estão orçadas em em R$ 19,1 bilhões. Em seguida, aparecem: manutenção dos serviços administrativos necessários para o funcionamento da máquina pública (R$ 11,5 bilhões); investimentos (R$ 3,6 bilhões); e amortização e pagamento da dívida pública (R$ 2,4 bilhões).
Dentre os investimentos previstos, estão: ampliação dos serviços de esgotamento sanitário; implantação da Linha Leste do Metrofor; conservação e pavimentação de rodovias; combate à fome; implantação de estruturas para corredores de hidrogênio verde; implantação do projeto renda do sol; e tecnologias para transição energética.
Recesso
Com a aprovação do Orçamento de 2024, a Assembleia entra em recesso com retorno marcado para o dia 1 de fevereiro de 2024, com a abertura oficial dos trabalhos e leitura da mensagem do governador Elmano de Freitas.
A casa vai contar com uma provisória de recesso, responsável por ficar de plantão para deliberar assuntos emergenciais que não possam esperar o fim do recesso, bem como fiscalizar o Poder Executivo. A comissão é formada pelos deputados Bruno Pedrosa, Antônio Granja, Guilherme Bismack, Jô Farias, Simão Pedro, Guilherme Sampaio, Felipe Mota, Doutora Silvana e Felipe Aguiar.
