A Assembleia Legislativa do Ceará sediou, nesta sexta-feira (8), o lançamento oficial do Fórum Estadual das Organizações da Sociedade Civil do Ceará (FEOSC). A iniciativa busca criar um espaço permanente de diálogo entre o poder público e o Terceiro Setor.
A programação foi dividida em dois momentos: pela manhã, uma Sessão Solene pelo Dia Estadual do Terceiro Setor, no Plenário 13 de Maio, presidida pelo deputado Guilherme Sampaio — autor da lei que instituiu a data em 31 de julho. À tarde, houve a cerimônia de lançamento do Fórum, seguida de uma formação técnica sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei 13.019/2014) e o papel dos Conselhos de Fomento e Colaboração (CONFOCOs).
A capacitação contou com a participação de Igor Ferrer, da Secretaria-Geral da Presidência da República, e de Candice Araújo, vice-presidenta do CONFOCO Nacional, que abordaram as diretrizes do MROSC e a importância da criação desses conselhos em estados e municípios.
O FEOSC é coordenado pela Federação do Terceiro Setor do Ceará (FTS/CE) e conta com apoio de instituições como a OAB-CE e o CRC-CE. Após o lançamento, será aberto edital para seleção das entidades que farão parte do Comitê Gestor.
Guilherme Sampaio também é autor do projeto que cria o CONFOCO-CE, aprovado em junho de 2025, com o objetivo de garantir mais transparência e fortalecimento das parcerias entre poder público e OSCs. Outra proposta em tramitação atualiza a legislação estadual para alinhá-la ao Marco Regulatório, com mudanças que reforçam a governança, a transparência e a execução financeira das parcerias.
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