Nesta quinta-feira (10), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que o governo federal estuda uma ampla reformulação no setor elétrico que poderá beneficiar até 60 milhões de brasileiros com a isenção total da conta de luz. A proposta, ainda em fase de elaboração, prevê gratuidade para todas as unidades consumidoras com consumo mensal de até 80 kilowatts-hora (kWh), patamar suficiente, segundo o ministro, para cobrir o uso básico de uma família com eletrodomésticos essenciais.
A medida representa um salto em relação à atual Tarifa Social de Energia Elétrica, que hoje concede descontos de até 65% para cerca de 40 milhões de pessoas, com isenção restrita a indígenas e quilombolas. A expectativa do Ministério de Minas e Energia (MME) é enviar a proposta à Casa Civil até o fim deste mês, com a meta de apresentar um projeto de lei ao Congresso ainda no primeiro semestre.
“Há muita injustiça nas tarifas de energia elétrica. O consumidor comum, que paga suas contas com dificuldade, financia o sustento de poucos altamente organizados”, criticou Silveira durante discurso no Fórum de Líderes em Energia, realizado no Rio de Janeiro. “Chega dessa lei de Robin Hood às avessas, que tira do pobre para dar ao rico” completa.
No entanto, o plano enfrenta resistências dentro do próprio governo, especialmente do Ministério da Fazenda. O titular da pasta, Fernando Haddad, é contrário à ideia de usar recursos do Fundo Social do pré-sal — originalmente criado para financiar áreas como saúde, educação e combate à pobreza — para cobrir os custos dos novos subsídios.
Além da isenção para consumidores de menor consumo, o MME propõe que os inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) com renda de até um salário mínimo fiquem desobrigados do pagamento da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético).
Este encargo, embutido na conta de luz, responde por parte significativa das despesas dos consumidores e é usado justamente para financiar benefícios como a própria tarifa social. Para 2025, a Aneel estima um custo de R$ 40 bilhões com a CDE.
A proposta prevê uma reconfiguração desses encargos, com corte de subsídios a setores hoje beneficiados, como a autoprodução de energias renováveis, e uma nova distribuição dos custos com a segurança do sistema elétrico.
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