O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) inicia, nesta quarta-feira (11), uma ação itinerante de atendimento a adolescentes custodiados em centros socioeducativos de Fortaleza. A iniciativa segue a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.659/2021 e orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de garantir o acesso ao alistamento e à regularização do título eleitoral. Atualmente, mais de 250 jovens internados nessas unidades não possuem cadastro eleitoral.
A ação da Justiça Eleitoral busca promover a inclusão e o exercício da cidadania entre adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, assegurando o direito ao voto de forma consciente e digna. O atendimento é voltado a pessoas privadas de liberdade sem condenação criminal transitada em julgado e a adolescentes entre 16 e 21 anos internados sob medida socioeducativa, conforme as resoluções nº 23.659/2021 e nº 23.669/2021 do TSE.
Os trabalhos têm início às 9h, no Centro Socioeducativo Cardeal Aloísio Lorscheider, localizado no bairro Planalto Ayrton Senna, área da 93ª Zona Eleitoral. A iniciativa é viabilizada por meio do Termo de Cooperação Técnica nº 8/2024, firmado entre a Justiça Eleitoral cearense, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) e a Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS).
A programação prevê atendimentos em outras unidades da capital ao longo das próximas semanas, ampliando o alcance da ação e garantindo que os jovens tenham acesso à regularização eleitoral antes do próximo pleito.
Calendário de atendimentos:
- 11/02/2026 – Centro Socioeducativo Cardeal Aloísio Lorscheider
Rua Ipaumirim, nº 830 – Planalto Ayrton Senna - 24/02/2026 – Centro Socioeducativo Patativa do Assaré
Rua Jurandir Leonel de Alencar, nº 2555 – Ancuri - 26/02/2026 – Centro Socioeducativo do Canindezinho
Rua José Maurício, s/n – Canindezinho - 03/03/2026 – Centro Socioeducativo Passaré
Rua Menor Jerônimo, s/n – Jardim União - 05/03/2026 – Centro Socioeducativo Aldaci Barbosa Mota
Rua Nicarágua, nº 47 – Padre Andrade
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