Um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) indicou que o Aterro Sanitário Metropolitano Oeste de Caucaia (Asmoc) atende aos requisitos da legislação e normas técnicas, garantindo a destinação final adequada dos resíduos sólidos de Fortaleza e Caucaia. A fiscalização também confirmou a inatividade dos lixões do bairro Jangurussu, em Fortaleza, e do distrito de Sítios Novos, em Caucaia.
O levantamento foi apresentado na sessão virtual do Pleno do TCE-CE, realizada entre 17 e 21 de fevereiro, sob o processo nº 25803/2024-7. Diante da ausência de riscos que motivassem medidas de controle, o processo foi arquivado e comunicado aos gestores municipais. O relator da matéria foi o conselheiro Valdomiro Távora.
De acordo com a Diretoria de Obras, Serviços de Engenharia e Meio Ambiente, vinculada à Secretaria de Controle Externo (Secex), foram traçadas estratégias iniciais para avaliar a destinação de resíduos sólidos, priorizando os municípios que já possuem aterros sanitários adequados.
O diretor do TCE-CE, Gustavo Moreira, explicou que as fiscalizações foram realizadas em regiões metropolitanas, devido à alta geração de resíduos nesses locais. A metodologia incluiu a análise da legislação vigente, a elaboração de checklists técnicos, visitas e inspeções in loco. “O levantamento é um diagnóstico propositivo, com o intuito de conhecer, avaliar e sugerir novas fiscalizações quando necessário”, afirmou.
A iniciativa integra um conjunto de ações para fomentar e induzir a concretização das políticas públicas de saneamento básico, alinhadas ao Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020). O objetivo é garantir a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e erradicar os lixões, promovendo melhores condições sanitárias e ambientais no estado.
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