O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) atualizou a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) com a inclusão de seis novas atividades profissionais. Entre elas, está a de motorista de transporte por aplicativos. A atualização também inclui funções ligadas à economia criativa e às tradições culturais, como produtor de arte audiovisual, artista visual de jogos eletrônicos, designer de jogos eletrônicos, designer de narrativa de jogos e mestre das culturas populares e tradicionais.
A medida formaliza ocupações já existentes no mercado, mas que ainda não estavam devidamente enquadradas no sistema oficial. Segundo a analista de Políticas Públicas do Sebrae, Mariana Eghrari, o reconhecimento institucional traz impactos diretos para os profissionais dessas áreas.
De acordo com a especialista, a inclusão na CBO contribui para o registro adequado dessas atividades em bases públicas e pesquisas oficiais, amplia a segurança jurídica ao reduzir ambiguidades no enquadramento profissional e cria uma base técnica que pode facilitar o acesso a políticas públicas de formalização e qualificação.
“Algumas das atividades recentemente incluídas na CBO já possuem correspondência na lista de atividades permitidas ao MEI. Isso significa que, nos casos em que a atividade já estava prevista na tabela de atividades permitidas ao MEI, o profissional pode se formalizar nesse regime, desde que cumpra os requisitos legais”, explica.
Por outro lado, ela ressalta que a presença de uma ocupação na CBO não garante automaticamente o enquadramento como MEI. Quando a atividade não consta na lista oficial do regime, é necessária uma análise específica do Governo Federal para eventual inclusão futura.
O Sebrae atua no apoio técnico à modernização do ambiente de negócios e participa de discussões institucionais voltadas à ampliação das possibilidades de formalização. A entidade também contribui com estudos sobre empreendedorismo e novas dinâmicas do mercado de trabalho.
“Participamos de diálogos institucionais com órgãos do governo federal, sempre que solicitado, para qualificar debates sobre formalização e enquadramento de atividades. Defendemos, de forma permanente, a simplificação e a ampliação do acesso à formalização, especialmente para atividades emergentes ou historicamente invisibilizadas”, conclui.
O que é a CBO?
A atualização da CBO ocorre de forma periódica, mediante solicitação de entidades e associações de trabalhadores ao Ministério do Trabalho e Emprego. Após o pedido, um grupo técnico é responsável por avaliar a inclusão das novas ocupações.
Os dados da classificação são utilizados na produção de estatísticas sobre o mercado de trabalho e servem de base para políticas públicas de emprego. Além disso, a CBO é adotada em registros administrativos, como o eSocial e a Carteira de Trabalho. Apesar disso, a classificação não regulamenta profissões, funcionando como referência para o reconhecimento das ocupações.
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