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Audiência debate RecuperaSol e Taxa do Lixo, em Sobral

O vereador Rogério Arruda, que é presidente da Comissão Permanente de Finanças, Justiça e Redação, coadjuvado pelo procurador geral do município, Dr. Rodrigo Mesquita, presidiu a audiência.

Nesta segunda-feira (06/11) ocorreu, no Plenário 05 de Julho, na Câmara Municipal de Sobral, a 220km de Fortaleza, uma audiência pública que debateu dois temas importantes: RecuperaSol e Taxa do Lixo.  O Poder Executivo enviou os dois projetos para serem avaliados pelos vereadores. Além disso a audiência tratou dos débitos envolvendo comunidade e Administração. Dentre eles, pendências que envolvem o Serviço Autônomo de Água e Esgoto e a Agência Municipal do Meio Ambiente.

A proposta possibilita a negociação de devedores que possuem débitos com a administração direta e indireta, com descontos de até 100% da correção monetária, das multas moratórias e dos juros de mora, além de parcelamentos atrativos e negociação especial para grandes devedores. Poderão aderir ao RecuperaSol todos os devedores com dívidas datadas até dezembro de 2022, estando elas ajuizadas ou não. O programa tem como objetivo minimizar os efeitos da crise econômica pela qual o país está passando e, com isso, fortalecer a economia local.

Repercussão

Por outro lado, a discussão sobre a implementação da Taxa do Lixo em Sobral ficará para um outro momento. O tema tem gerado polêmicas na cidade, inclusive com discordâncias entre os presentes na audiência. O vereador Mário Victor registrou que na tal audiência estava sendo aplicado o efeito “Jabuti”, a prática política de incluir um projeto dentro de outros projetos. O momento também contou com a presença de lideranças locais, a exemplo do ex-vereador Luciano Linhares.

Apesar dos esclarecimentos, os argumentos não foram convincentes para algumas figuras. O advogado Linton Torquato, por exemplo, se mostrou insatisfeito com as respostas dos representantes do prefeito Ivo Gomes.

 

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