Nesta terça-feira (26/11) foi realizada uma audiência de conciliação pela Justiça estadual, tratando da Ação Civil Pública referente ao Instituto Dr. José Frota (IJF). Durante o encontro, ficou acordado que a Prefeitura de Fortaleza e o próprio IJF têm até o dia 6 de dezembro para apresentar um plano de ação emergencial para atender às exigências levantadas na ação.
Além disso, os representantes dos dois órgãos se comprometeram a fornecer até 13 de dezembro a previsão de aumento orçamentário para 2025 e de suplementação do orçamento do IJF para 2024. Também devem ser apresentadas informações sobre as despesas não pagas de novembro deste ano, as pendências para o mês de dezembro de 2024 e o saldo de caixa disponível.
Com o término da audiência, o Juízo da 10ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, responsável pela condução do processo, aguarda a formalização dos compromissos firmados. Após o cumprimento dos prazos estipulados, será definida a continuidade do processo, que segue sendo acompanhado pelo Judiciário.
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