Nesta sexta-feira (1°/11), a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Ceará (CDHC/Alece) realiza uma audiência pública para a apresentação do Atlas dos Agrotóxicos, uma iniciativa da Fundação Heinrich Böll. A proposta do encontro partiu do deputado estadual Renato Roseno (PSOL).
O Atlas apresenta dados em relação à saúde pública. Entre 2007 e 2014, foram registrados aproximadamente 1,25 milhão de casos de intoxicação por agrotóxicos, resultando em uma estimativa de 59,3 mil mortes, considerando a subnotificação. Além disso, cada episódio de intoxicação pode acarretar custos de até R$ 150, culminando em um total anual estimado em R$ 45 milhões.
O deputado menciona ainda uma contradição, onde países europeus vendem produtos proibidos em seus territórios para o chamado “sul global”, que inclui a América Latina, África e o Sudoeste Asiático. “Parte dos princípios ativos recém liberados no nosso país já foram banidos na Europa. As transnacionais alemãs não vendem na Alemanha o que elas vendem no Brasil. A gente chama isso de duplos padrões. Por isso, a nossa primeira bandeira é banir os banidos, ou seja, banir aqui aquilo que já não é comercializado”, pontuou.
Atualmente, outra batalha que se origina no Ceará está sendo travada em Brasília. Trata-se da ADI 5553, proposta pelo PSOL, que questiona as isenções fiscais concedidas aos agrotóxicos. A estimativa é que essas isenções no IPI e ICMS resultem em uma perda de arrecadação de cerca de R$ 12 bilhões por ano, valor que poderia ser investido em saúde e educação.
“Se você for à farmácia comprar um antitérmico para seu filho, você paga IPI e INSS, enquanto os agrotóxicos, que contaminam o solo, a água, os nossos corpos, são isentos. Isso é uma grande contradição!”, reforçou.
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