A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) realizou uma audiência pública na última quarta-feira (4), na qual foi proposto a elaboração de um dossiê em defesa da titulação das terras da comunidade quilombola Córrego de Ubaranas, localizada em Aracati. O encontro, solicitado pelo deputado Renato Roseno (Psol), teve como foco a proteção do território, que enfrenta a ameaça de ser incluído no leilão permanente da Agência Nacional de Petróleo (ANP).
O processo de leilão, iniciado em 2017, não contou com a notificação adequada à comunidade até 2021, conforme destacaram órgãos como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Entre as demandas apontadas durante a audiência, está a proibição da técnica de “fracking” para extração de combustíveis fósseis no Ceará, além da aceleração do processo de titulação das terras quilombolas e a realização de uma audiência pública com a Casa Civil para avançar com os trâmites burocráticos.
O deputado Renato Roseno ressaltou que a comunidade de Córrego de Ubaranas, que ocupa a região desde o século XVIII, enfrenta diversas formas de violência histórica. “A falta de informação causa grande preocupação, deixando a comunidade sem capacidade de se organizar para reagir a essas violências”, afirmou.
Durante o debate, foram identificadas falhas no processo de titulação, como o pedido de anulação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do território, essencial para o reconhecimento oficial das terras pelo Incra. A advogada Lourdes Vieira, do Escritório de Direitos Humanos Frei Tito de Alencar, destacou que a ação judicial apresenta argumentos racistas, negando a identidade quilombola da comunidade. “Esperamos que o recurso no Tribunal Regional Federal da 5ª Região reverta essa anulação para que o processo de titulação possa seguir”, explicou.
Moradores da comunidade, como Seu Dedé e Kilvia Pereira, expressaram preocupação com a situação, especialmente em relação às perseguições que enfrentam devido à possível anulação do RTID, o que prejudica o acesso a benefícios sociais. Além disso, alertaram para os impactos ambientais e sociais da exploração de petróleo planejada para a região.
A chefe de Governança Fundiária do Incra, Silvana Silveira, esclareceu que o reconhecimento do território como quilombola já foi feito pelo Incra/CE, mas o processo agora depende de trâmites nacionais que envolvem a Casa Civil e a Presidência da República.
A audiência também contou com a presença de representantes da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e da Defensoria Pública do Estado do Ceará, que reforçaram a importância da defesa dos direitos da comunidade quilombola e da preservação de seu território.
